Eletrobras

Eletrobras decide não renovar concessões de distribuidoras do Norte e Nordeste

• 22/07/2016 19h58
• Brasília

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Os acionistas da Eletrobras decidiram hoje (22) reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, as distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.

Na reunião também foi aprovado o nome do executivo Wilson Ferreira Júnior para presidir a Eletrobras e dos novos membros do Conselho de Administração da empresa.

Qualidade

O Ministério de Minas e Energia garante que não haverá queda na qualidade dos serviços porque, durante a prestação temporária de serviço, o governo vai definir condições para que as distribuidoras possam prestar o serviço com continuidade e adequação. Quando forem licitadas, serão exigidas condições técnicas para que o serviço seja prestado dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vale lembrar que as distribuidoras que tiveram as concessões devolvidas não conseguiram atingir os referenciais regulatórios de qualidade. O consumidor, portanto, será beneficiado com um serviço de melhor qualidade”, diz a pasta.

Também não há previsão de haver reajustes extraordinários para essas distribuidoras por causa da mudança. De acordo com o ministério, os reajustes serão apenas os ordinários anuais, calculados pela Aneel, da mesma forma que já ocorreriam caso as concessões não tivessem sido devolvidas pelas empresas.

O texto foi ampliado às 20h24

Edição: Nádia Franco

 

Sábia decisão

Justiça suspende transbordo de 12 mil toneladas de combustível no Amazonas

Operação seria realizada na orla do rio Negro. Suspensão foi concedida pelo juiz Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro

MANAUS - A operação de transbordo de mais 12 mil toneladas de combustível, que iria acontecer na última sexta-feira (15), está suspensa por liminar concedida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro. A decisão foi provocada por uma Ação Popular, e publicada na mesma data prevista para realização da operação. 

O magistrado argumenta na liminar que a operação foi deferida verbalmente, sem qualquer processo de licenciamento ambiental por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O juiz ainda fixa multa diária no valor de R$ 75 mil em caso de desobediência. 

Na ação, o requerente, identificado como Martineli Gonçalves da Costa, anexa reportagens sobre explosões ocorridas às margens do Rio Negro, perto de Manaus e instruções normativas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a operação. 

"Ante o exposto, nos termos do § 4.º do art. 5º da Lei Federal nº 4.717/65 c/c o artigo 461, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar pretendida pelo Sr. Martinelli Gonçalves da Costa no sentido da IMEDIATA SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO deferido verbalmente, sem qualquer processo de licenciamento ambiental, por parte das suplicadas e conforme suscitado pelo cidadão/interessado, aqui autor, devendo a Secretaria do Plantão Cível diligenciar a respeito", diz a decisão. 

Confira a supensão na íntegra.

Em resposta ao Portal Amazônia, o Comando do 9º Distrito Naval afirma que a operação começou neste sábado (16) e tem previsão de finalizar na noite de domingo (18), confira a resposta na íntegra. 

Com relação aos questionamentos, referente à operação de transbordo de combustível envolvendo 12.750 toneladas de granel líquido (Diesel), a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, esclarece que:

1. A operação iniciou hoje, 16 de julho de 2016, e tem previsão de terminar amanhã à noite;

2. A empresa responsável pela operação está cumprindo todas as exigências que competem à Autoridade Marítima e são referentes à segurança da navegação;

3. Durante a atividade, os Inspetores Navais da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) averiguam a documentação e a segurança da manobra; e

4. Para a operação serão empregadas cinco balsas. A cada mudança da embarcação, há fiscalização da CFAOC.

 

Entenda

O transbordo de 12.750 toneladas de diesel previsto para acontecer nas proximidades de Manaus, em uma área de fundeio na margem direita do rio Negro, distante cerca de 3 quilômetros a jusante da Ilha de Marapatá. A indicação do local foi pela Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental (CFAOC). "A área de fundeio que será empregada na operação é a nº 03, da Carta Náutica nº 4.110", diz a nota enviada pela Marinha do Brasil. 

A reportagem  recebeu o posicionamento da CFAOC, Ipaam e ANP sobre a operação que causou burburinho nas redes sociais nas últimas semanas. 

As mensagens indicavam o risco de uma "explosão de grandes proporções" que poderia afetar o Centro Histórico de Manaus porque seria realizada na área do Porto da Manaus Moderna. Um documento endereçado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) alertava para a segurança da operação. 

Questionada a respeito, a agência respondeu à reportagem, por e-mail, que "essas operações são autorizadas e acompanhadas pela Marinha" e que "toda operação com combustível envolve risco". O Ipaam também acompanharia a operação que deveria ser feita "obedecendo todos os trâmites legais e acompanhamento dos órgãos responsáveis.

A reportagem tentou entrar em contato com os postos Atem, apontado na liminar, através do número disponibilizado no site para a imprensa (92) 2125-0050 não foi atendida. 

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Redação jornalismo@portalamazonia.com

16/07/2016 | 11h54

Polo de Manaus

Projetos de R$ 914 milhões confirmam força do Polo Industrial de Manaus

Ao todo, 40 projetos de produção industrial aprovados durante a 262ª reunião do Codam

MANAUS - Os 40 projetos de produção industrial aprovados durante a 262ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) prometem dar fôlego ao  Polo Industrial de Manaus (PIM). Na terceira reunião realizada este ano, os investimentos foram ampliados para R$ 914 milhões e aproximadamente 1.872 postos de trabalho serão colocados no mercado em até três anos com o desenvolvimento dos projetos.

Para o titular da Seplan-Cti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), Thomaz Nogueira, os investimentos são considerados relevantes diante do cenário recessivo. “Mesmo com a crise conseguimos manter a esperança e trouxemos esses investimentos importantes como a gigante Pepsi, que também possui uma vasta linha de alimentos”, destaca. 

Dentre os projetos aprovados na reunião do Conselho, estão da Semp Indústria e Comércio para a fabricação de TV em cores e display de LCD a um custo de R$ 245 milhões prevendo 410 novos empregos, e o da Positivo Informática para a produção de máquinas de transações comerciais de débito e crédito com valor de R$ 189 milhões e 246 postos de trabalho “No polo de informática, a Positivo vem trazendo máquinas de contagem de cédulas e moedas para a expansão futura de produtos da área”, disse o secretário. 

Também foi aprovado o projeto da Klabin S.A., que é atualmente a maior produtora e exportadora nacional de papel do país. A empresa pretende fabricar chapas de papelão ondulado, embalagens e artefatos de papelão com investimentos iniciais de R$ 46.7 milhões. Segundo a Seplan-Cti, o projeto é significativo porque sinaliza a intenção do conjunto da indústria de manter ou aumentar a produção nos próximos meses do ano.

De acordo com Nogueira, os novos investimentos na produção industrial representam o retorno da autoconfiança no modelo. “Esse quantitativo de projetos aprovados é expressivo, porque estamos no ápice da crise financeira no Brasil. Em comparação com o mesmo período de 2015, foram apenas 15 e na última reunião esse número foi de 21. Isso sinaliza que o modelo permanece atrativo e competitivo para os investidores”, afirma. 

Referente aos postos de trabalho dos projetos aprovados, o secretário finaliza que não estarão disponíveis no mercado de imediato. O encontro ocorreu na sede da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), nesta última quarta-feira (29) e contou ainda com a presença do Secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo e da Superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia. Volume Apesar da crise econômica que atinge o país, o calendário bimensal de reuniões apresenta maior volume de investimentos quando comparado ao mesmo período em 2015. 

Amazonas, Manaus, Codam, Nogueira. 

Segundo a Codam em 2015 esse valor chegou a R$ 597 milhões e em 2014 foi de R$ 883 milhões. “Em 2014, a pauta da reunião do Codam realizada em junho tinha 1.558 vagas, em 2015, 1.235, abaixo dos 1.828 empregos previsto na nova pauta”, informa. Nas três reuniões do Conselho durante o ano, foram aprovados 112 projetos com investimentos que somam R$2.908 bilhões, gerando mais de 4.200 empregos.