Câmara
aprova MP que reduz área de floresta nacional no Pará
Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida
vai ajudar no desmatamento da região; projeto segue para votação no Senado
Portal
Amazônia, com informações da Agência Brasil
Publicado
em 18.05.2017 08:37
Oposição abre faixa de protesto durante sessão da
Câmara dos Deputados. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O plenário
da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a Medida
Provisória (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona)
do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará,
desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA)
do Jamanxim. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem
critérios de uso mais flexíveis.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo do deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da Flona, dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região. O projeto agora segue para votação no Senado.
Entre as principais diferenças de uma Flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985.
A alteração visa, principalmente, a atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Para compensar a redução, o texto original da MP editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 havia redefinido os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Flona do Jamanxim, ampliando o território em 667 mil hectares.
Mas o texto de Priante, contudo, retirou a ampliação que manteve a área atual da Flona e ainda transformou a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16, em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Mais tarde, durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram por acordo, um destaque do PT e retiraram do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades.
No caso da APA de Jamanxim, o projeto aprovado diz que os terrenos de posseiros incidentes na área poderão ser regularizadas em conformidade com a legislação fundiária, respeitando-se a fração mínima de parcelamento e o limite de módulos fiscais.
Críticas
Deputados de oposição e ambientalistas se posicionaram contra a proposta. Eles argumentam que as mudanças nos limites das áreas podem aumentar o índice de desmatamento na região e favorecer a ação irregular de mineradores. Deputados da oposição criticaram as alterações por, segundo eles, abrirem portas para o desmatamento e colocar em risco o bioma da Amazônia.
"Àqueles que estão preocupados com a devastação ambiental, eu desafio algum deputado a apresentar um município que tenha pelo menos 50% do seu território como área de preservação ambiental, pois o município de Novo Progresso, a partir da aprovação dessa medida, terá 75% de área de preservação ambiental, seja como Flona, seja como APA, seja como Parque Nacional”, desafia o relator José Priante.
Há muita controvérsia sobre o texto, entretanto. “Esse texto retira áreas de parques nacionais e de florestas nacionais e os transforma em áreas de preservação ambiental [APAs], cujas restrições para exploração são menores”, aponta o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “A medida provisória já era muito ruim, o Congresso conseguiu piorá-la. Agora, o texto modifica cinco dessas unidades. Antes, atacava algo em torno de 300 mil hectares, mas o projeto do relator quadruplica essa área e passa a modificar cerca de 1,5 milhão de hectares”, acrescentou.
A oposição tentou obstruir a votação, mas os requerimentos foram rejeitados. Durante a sessão, os deputados chegaram a protestar em plenário e abriram uma faixa com os dizeres Amazônia Pede Socorro #nemumhectareamenos. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que as medidas foram encaminhadas pelo governo para “atender aos grandes grupos econômicos” e favorecer o latifúndio. “Nós estamos falando de uma área que deveria estar passando por processo de desintrusão do médio e grande produtor que ali estão desmatando”, disse.
Integrante da base aliada, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a MP. Segundo o deputado, a medida pode ajudar a resolver problemas de extração ilegal de madeira, grilagem de terras e garimpo na região do Parque Nacional do Rio Novo e no Parque Nacional do Jamanxim e estabelecer um “convívio harmônico e solidário entre o social, o ambiental e o econômico”. Moreira também disse que, muitas vezes, as instituições ambientais determinam a existência de uma área de preservação sem levar em conta a dignidade de pessoas que vivem na região.
Manifestação
As alterações nas áreas de preservação ambiental foram criticadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). EM abril, o MMA divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendará ao presidente Michel Temer que vete o projeto.
“O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, diz a nota.
Segundo o ministério, a Flona do Jamanxim localiza-se “em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia)”, representando 37,7% da taxa total de desmatamento. “A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos”, diz o MMA.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo do deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da Flona, dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região. O projeto agora segue para votação no Senado.
Entre as principais diferenças de uma Flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985.
A alteração visa, principalmente, a atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Para compensar a redução, o texto original da MP editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 havia redefinido os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Flona do Jamanxim, ampliando o território em 667 mil hectares.
Mas o texto de Priante, contudo, retirou a ampliação que manteve a área atual da Flona e ainda transformou a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16, em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Mais tarde, durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram por acordo, um destaque do PT e retiraram do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades.
No caso da APA de Jamanxim, o projeto aprovado diz que os terrenos de posseiros incidentes na área poderão ser regularizadas em conformidade com a legislação fundiária, respeitando-se a fração mínima de parcelamento e o limite de módulos fiscais.
Críticas
Deputados de oposição e ambientalistas se posicionaram contra a proposta. Eles argumentam que as mudanças nos limites das áreas podem aumentar o índice de desmatamento na região e favorecer a ação irregular de mineradores. Deputados da oposição criticaram as alterações por, segundo eles, abrirem portas para o desmatamento e colocar em risco o bioma da Amazônia.
"Àqueles que estão preocupados com a devastação ambiental, eu desafio algum deputado a apresentar um município que tenha pelo menos 50% do seu território como área de preservação ambiental, pois o município de Novo Progresso, a partir da aprovação dessa medida, terá 75% de área de preservação ambiental, seja como Flona, seja como APA, seja como Parque Nacional”, desafia o relator José Priante.
Há muita controvérsia sobre o texto, entretanto. “Esse texto retira áreas de parques nacionais e de florestas nacionais e os transforma em áreas de preservação ambiental [APAs], cujas restrições para exploração são menores”, aponta o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “A medida provisória já era muito ruim, o Congresso conseguiu piorá-la. Agora, o texto modifica cinco dessas unidades. Antes, atacava algo em torno de 300 mil hectares, mas o projeto do relator quadruplica essa área e passa a modificar cerca de 1,5 milhão de hectares”, acrescentou.
A oposição tentou obstruir a votação, mas os requerimentos foram rejeitados. Durante a sessão, os deputados chegaram a protestar em plenário e abriram uma faixa com os dizeres Amazônia Pede Socorro #nemumhectareamenos. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que as medidas foram encaminhadas pelo governo para “atender aos grandes grupos econômicos” e favorecer o latifúndio. “Nós estamos falando de uma área que deveria estar passando por processo de desintrusão do médio e grande produtor que ali estão desmatando”, disse.
Integrante da base aliada, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a MP. Segundo o deputado, a medida pode ajudar a resolver problemas de extração ilegal de madeira, grilagem de terras e garimpo na região do Parque Nacional do Rio Novo e no Parque Nacional do Jamanxim e estabelecer um “convívio harmônico e solidário entre o social, o ambiental e o econômico”. Moreira também disse que, muitas vezes, as instituições ambientais determinam a existência de uma área de preservação sem levar em conta a dignidade de pessoas que vivem na região.
Manifestação
As alterações nas áreas de preservação ambiental foram criticadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). EM abril, o MMA divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendará ao presidente Michel Temer que vete o projeto.
“O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, diz a nota.
Segundo o ministério, a Flona do Jamanxim localiza-se “em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia)”, representando 37,7% da taxa total de desmatamento. “A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos”, diz o MMA.
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