Justiça
suspende transbordo de 12 mil toneladas de combustível no Amazonas
Operação seria realizada na orla do rio Negro.
Suspensão foi concedida pelo juiz Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro
MANAUS - A operação
de transbordo de mais 12 mil toneladas de combustível, que iria acontecer na última sexta-feira (15), está
suspensa por liminar concedida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) Vicente
de Oliveira Rocha Pinheiro. A decisão foi provocada por uma Ação Popular,
e publicada na mesma data prevista para realização da operação.
O magistrado argumenta na
liminar que a operação foi deferida verbalmente, sem qualquer
processo de licenciamento ambiental por parte do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam). O
juiz ainda fixa multa diária no valor de R$ 75 mil em caso de desobediência.
Na ação, o requerente,
identificado como Martineli Gonçalves da Costa, anexa
reportagens sobre explosões ocorridas às margens do Rio Negro, perto de
Manaus e instruções normativas da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) sobre a operação.
"Ante o exposto, nos termos
do § 4.º do art. 5º da Lei Federal nº 4.717/65 c/c o artigo 461, caput e § 3º,
do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar pretendida pelo Sr. Martinelli
Gonçalves da Costa no sentido da IMEDIATA SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO
deferido verbalmente, sem qualquer processo de licenciamento ambiental, por
parte das suplicadas e conforme suscitado pelo cidadão/interessado, aqui autor,
devendo a Secretaria do Plantão Cível diligenciar a respeito", diz a decisão.
Em resposta ao Portal Amazônia, o
Comando do 9º Distrito Naval afirma que a operação começou neste
sábado (16) e tem previsão de finalizar na noite de domingo (18), confira a
resposta na íntegra.
Com relação aos questionamentos,
referente à operação de transbordo de combustível envolvendo 12.750 toneladas
de granel líquido (Diesel), a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do
9º Distrito Naval, esclarece que:
1. A operação iniciou hoje, 16 de
julho de 2016, e tem previsão de terminar amanhã à noite;
2. A empresa responsável pela
operação está cumprindo todas as exigências que competem à Autoridade Marítima
e são referentes à segurança da navegação;
3. Durante a atividade, os
Inspetores Navais da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) averiguam
a documentação e a segurança da manobra; e
4. Para a operação serão
empregadas cinco balsas. A cada mudança da embarcação, há fiscalização da
CFAOC.
Entenda
O transbordo de 12.750
toneladas de diesel previsto para acontecer nas proximidades de
Manaus, em uma área de fundeio na margem direita do rio Negro, distante
cerca de 3 quilômetros a jusante da Ilha de Marapatá. A indicação do local
foi pela Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental (CFAOC). "A área
de fundeio que será empregada na operação é a nº 03, da Carta Náutica nº
4.110", diz a nota enviada pela Marinha do Brasil.
As mensagens indicavam o risco de
uma "explosão de grandes proporções" que poderia afetar o Centro
Histórico de Manaus porque seria realizada na área do Porto da Manaus
Moderna. Um documento endereçado à Agência Nacional de Petróleo (ANP)
alertava para a segurança da operação.
Questionada a respeito, a agência
respondeu à reportagem, por e-mail, que "essas operações são autorizadas e
acompanhadas pela Marinha" e que "toda operação com combustível
envolve risco". O Ipaam também acompanharia a operação que deveria
ser feita "obedecendo todos os trâmites legais e acompanhamento dos órgãos
responsáveis.
A reportagem tentou entrar em
contato com os postos Atem, apontado na liminar, através do número
disponibilizado no site para a imprensa (92) 2125-0050 não foi atendida.
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