Consulta Pública

Anatel aprova consulta pública para concessão de serviços da Sercomtel

Publicado em 04/10/2018 - 20:18

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (4) a abertura de consulta pública sobre o edital de licitação para concessão dos serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga fixa da Sercomtel. A empresa da prefeitura de Londrina (PR), que atende 197 cidades paranaenses, acumula dívidas de cerca de R$ 230 milhões.

A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação e também trata do uso de radiofrequências nas faixas de 800 mega-hertz (MHz) e 1,8 giga-hertz (GHz) pertencentes à empresa.

A decisão desta quinta-feira foi tomada pouco mais de um ano após a Anatel abrir o processo para declarar a caducidade da concessão da empresa. De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a abertura do edital é uma medida “em paralelo” ao processo de cassação das licenças da Sercomtel.

O relator da consulta pública, conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, disse que, caso a agência venha a declarar a caducidade da concessão e das autorizações, é melhor que já se disponha de um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças. “A consulta é um passo, porque o processo de caducidade continua correndo. Se lá na frente for decretado a caducidade, tem de ter um edital finalizado”, disse.

O conselheiro ainda pediu “bom-senso” para a prefeitura de Londrina, controladora da empresa, e os acionistas. Diniz disse ainda aguardar uma proposta para sanear a operadora

“Esperamos que haja bom-senso da prefeitura e dos acionistas majoritários da Sercomtel para que tomem providências, pois estamos simplesmente vendo uma empresa morrer por inanição e não tomar uma atitude”, disse.

De acordo com a assessoria da Anatel, “apesar de a agência saber da urgência de uma solução para a operadora, os ritos de transparência do processo, obrigatórios para a Anatel, terão que ser cumpridos. Isso significa que os editais de licitação ainda serão submetidos à consulta pública por pelo menos 30 dias, após a publicação da consulta no Diário Oficial da União”.
 

Edição: Fábio Massalli