Senado aprova proposta que regulariza cassino,
bingos e jogos de azar no país
18 de dezembro de
2015
Proposta prevê aumento na arrecadação. (Creative
Commons)
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
(CEDN) aprovou na última quarta-feira (16), durante turno suplementar, projeto
que regulariza a exploração de cassinos, bingos e demais jogos de azar no
país.
O projeto de lei do Senado (PLS) 186/2014 autoriza
o funcionamento de bingos, cassinos, legaliza jogos eletrônicos e caça-níqueis
e também o jogo do bicho. A proposta segue para a Câmara.
Presidente do Senado, Renan Calheiros defendeu a
pauta aos líderes partidários pois o governo vê na medida um incentivo à
arrecadação. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que “é
no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao
mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje
existentes”.
“O país está enfrentando uma situação que vinha
sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que
não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício
quanto a isso”, disse Nogueira.
Por outro lado, a aprovação não foi unânime. Semana
passada, Cristovam Buarque disse ser contrário à medida justificando que ela
“concentra renda” por atrair o dinheiro de muitos em favor de poucos ganhadores.
Para o senador do PDT-DF, a legalização poderia influenciar outras práticas
ainda ilícitas, como o tráfico de drogas e a prostituição.
Para acessar a ementa do projeto de lei no site do
Senado, clique aqui.
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