MPF do Tocantins pede devolução de
R$ 14 milhões superfaturados em obra de ponte
Ação civil pública foi movida
contra o Consórcio CMT-Egesa, o Dertins e o inistério da Integração Nacional
Kelly
Amorim, do Portal PINIweb
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O Ministério Público Federal no
Tocantins (MPF-TO) abriu nesta semana ação civil pública contra as empresas CMT
Engenharia e Egesa Engenharia, que formam o Consórcio CMT-Egesa, e servidores
do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins) e do Ministério
da Integração Nacional (MI) por improbidade administrativa e superfaturamento
nas obras de construção da ponte sobre o Rio Tocantins entre Lajeado e Miracema
do Tocantins.
Investigações da Polícia Federal
(PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram que, dos R$ 104.855
milhões pagos pela obra executada entre dezembro de 2009 e novembro de 2011, R$
14 milhões foram destinados a serviços superfaturados.
Além do superfaturamento, os
órgãos investigam a relação entre os funcionários do Dertins e sócios das duas
empresas por suspeita de pagamento de propina para garantir os interesses do
consórcio em relação ao projeto da ponte em detrimento do interesse público.
O MP-TO pede à Justiça, além da
condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o ressarcimento ao
Ministério da Integração Nacional dos valores pagos a mais pela obra. Para
garantir a devolução do dinheiro, a ação requer a indisponibilidade dos bens
móveis e imóveis dos acusados, inclusive de dinheiro e ativos financeiros de
contas bancárias.
Procurado, o consórcio informou
que não irá se pronunciar sobre o assunto.
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