Cade aprova
venda de oito refinarias pela Petrobras
Publicado em 11/06/2019 - 18:09
Por Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
O
plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje
(11), por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação
(TCC) da Petrobras, que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da
empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras.
O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática
de abuso de poder pela Petrobras.
A
proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto
inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no
refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do
país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para
determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes.
Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.
O
presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do
mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado,
durante a greve dos caminhoneiros. O objetivo era saber como estava sendo
formado o preço do combustível no país.
“Essas
análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar
ensejo a práticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas,
em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram”, disse.
O plano
prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam);
Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini
(Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do
Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
A
proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de
combustíveis, na BR Distribuidora.
O TCC
determina ainda que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir
mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente
dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada em maio, e que trata da venda
de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.
Após a
homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,
participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Bento disse que a
decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento
na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. De acordo com o ministro, o
acordo vai oxigenar o mercado de refino, ao propiciar condições concorrenciais
para a entrada de novos agentes no setor.
“A
assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o
objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado na governança,
previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que
essa medida contribua para a evolução do mercado de forma atender o consumidor em
condições adequadas de preço e qualidade”, disse.
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Edição: Fernando Fraga
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